Processo 667249/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 02/10/2012 15:40
Autuado em 02/10/2012 15:40
Oficio de encaminhamento 2421037/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3153/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2014 Acórdão   3153/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
15/05/2014 Acórdão   3153/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA
Interessado VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Interessado VITOR MANOEL ALCOBIA LEITAO

Juntadas
DataDescrição
08/07/2015 16:00 do Protocolo 547094/15
03/06/2015 14:49 do Protocolo 454606/15
05/05/2015 16:42 do Protocolo 372030/15
01/04/2015 08:23 do Protocolo 277135/15
03/03/2015 14:10 do Protocolo 161501/15
04/02/2015 09:46 do Protocolo 86971/15
08/01/2015 11:14 do Protocolo 15349/15
04/12/2014 08:52 do Protocolo 1106212/14
18/11/2014 15:15 do Protocolo 1049375/14
27/10/2014 08:02 AR do oficio OPD - 93/14 - GP
09/10/2014 14:05 do Protocolo 930161/14
01/10/2014 15:15 do Protocolo 896397/14
30/09/2014 14:07 do Protocolo 889773/14
26/08/2014 12:41 AR do oficio ODI - 23/14 - DEX
30/07/2014 18:05 do Protocolo 699885/14
21/07/2014 08:52 do Protocolo 663155/14
14/07/2014 11:02 AR do oficio ODI - 15/14 - DEX
11/07/2014 11:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 639971/14
07/12/2012 12:10 do Protocolo 829463/12
28/11/2012 08:09 Juntada de AR Ofício - 96/12 - ODL - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/11/2012 Ofício de Diligência   96/ 2012  07/12/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2015 1159 Despacho nº 1165/2015
06/08/2014 937 Despacho nº 1229/2014
21/05/2014 884 Acórdão nº 3153/2014
09/05/2014 876 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 15/05/2014
07/02/2014 818 Despacho nº 146/2014
06/11/2012 522 Despacho nº 1814/2012
09/10/2012 504 Termo de Distribuição de Processo nº 14825/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2015 18:00 DP  
15/07/2015 13:54 DEX Informação nº 4560/2015 -
10/07/2015 07:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 425/2015 -
09/07/2015 10:06 GCG Despacho nº 1165/2015 -
01/10/2014 14:04 DEX Instrução nº 512/2015 -
30/09/2014 14:26 DP Informação nº 16848/2014 -
26/09/2014 07:49 GP Ofício de Certidão de Débito nº 93/2014 -
05/08/2014 09:54 DEX Certidão de Débito nº 1057/2014 -
05/08/2014 09:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 1159/2014 -
05/08/2014 09:54 DEX Informação nº 5278/2014 -
05/08/2014 09:54 DEX Informação nº 5988/2014 -
05/08/2014 09:54 DEX Ofício de Intimação nº 23/2014 -
04/08/2014 09:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 441/2014 -
31/07/2014 11:18 GCG Despacho nº 1229/2014 -
18/06/2014 10:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 928/2014 -
18/06/2014 10:07 DEX Instrução de Cobrança nº 1155/2014 -
18/06/2014 10:07 DEX Informação nº 4150/2014 -
18/06/2014 10:07 DEX Informação nº 5162/2014 -
18/06/2014 10:07 DEX Instrução nº 637/2014 -
18/06/2014 10:07 DEX Ofício de Intimação nº 15/2014 -
23/05/2014 15:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1388/2014 -
22/05/2014 12:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1112/2014 -
15/05/2014 17:10 STP Acórdão nº 3153/2014 -
26/03/2014 10:33 GCG  
14/02/2014 15:50 SMPjTC Parecer nº 2243/2014 - procedência Representação. Condenação pela Justiça do Trabalho ao pagamento de FGTS. Município de Cidade Gaúcha. Pela procedência, com aplicação de sanções.
05/02/2014 13:34 DICAP Parecer nº 2137/2014 - REPRESENTAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR SEM CONCURSO PÚBLICO. CONDENAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. PROCEDÊNCIA, COM A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 87, V, "A", DA LEI ORGÂNICA, AO GESTOR
16/01/2013 08:56 GCG Despacho nº 146/2014 -
05/11/2012 09:21 DP Ofício de Diligência nº 96/2012 -
01/11/2012 18:12 GCG  
31/10/2012 17:10 DP Informação nº 11551/2012 -
03/10/2012 17:31 GCG Despacho nº 1814/2012 -
03/10/2012 14:12 GP Despacho Processual Diverso nº 4067/2012 -
02/10/2012 15:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14825/2012 -

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